Conjunto de ações que tem o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda a famílias, oferece a inclusão de crianças e jovens em serviços de orientação e de acompanhamento. A frequência à escola também é exigida. A fonte permite consultar os dados do benefício de uma pessoa. Existe uma limitação de 400 consultas por minuto para essa fonte.
Tipo de Fonte: Pública Online
Campos de entrada: Número do CPF
Campos de retorno:
- Geral: Nome do beneficiário, NIS
- Saque: Total de saques, situação, UF, estado, região, país, código IBGE, código região, nome IBGE, data de disponibilização, data mês referência, valor.
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