Processos Judiciais e Administrativos retorna informações, tanto atuais quanto históricas, do envolvimento da entidade consultada em ações judiciais de todos os tipos (civil, trabalhista, criminal etc.), bem como informações relacionadas com processos de perfil administrativo, geralmente movidos por/em órgãos regulatórios ou entidades de classe específicas. Além de informações resumidas, como a quantidade total de processos em que a entidade está envolvida, são retornadas também informações detalhadas sobre cada um dos processos, como a lista das partes, as movimentações ocorridas ao longo do tempo, e outros detalhes relevantes.
As entidades são associadas aos processos judiciais de 3 formas distintas. No caso das partes (sejam indivíduos ou empresas), é realizada tanto a associação por documento, quando o documento de identificação consta do processo, quanto por nome, quando o nome é único o suficiente para permitir esse tipo de associação. Outros tipos de partes (advogados, peritos etc.) são associadas através de seus documentos de identificação específicos, como o número de registro na OAB.
Esta fonte possui uma particularidade relacionada ao volume de informações retornadas, trazendo um limite total de até 100 processos em um único dossiê.
Tipo de Fonte: Privada Offline
Origem da Informação: Todas as informações desse dataset tem como origem os diferentes tribunais de justiça espalhados pelo Brasil.
Campos de entrada: Número do CPF.
Campos de retorno:
- Processos Judiciais e Administrativos: Total ações judiciais, como autor, como réu, outros, tipo, assunto principal, corpo julgador, tribunal, nível, número, publicado em, apreendido em, nome (do envolvido), envolvimento, atualizações (data de publicação, data de captura, conteúdo).
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