O seguro-desemprego do pescador artesanal é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de defeso (aquele em que os animais protegidos normalmente se reproduzem), são obrigados a paralisar a atividade para preservação da espécie e sustentabilidade da atividade pesqueira na região. Para ter direito, o trabalhador deve comprovar que exerce a pesca, do pescado protegido, de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar. A fonte permite consultar os dados do benefício de uma pessoa. Existe uma limitação de no máximo 180 consultas por minuto para essa fonte.
Tipo de Fonte: Pública Online
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Campos de retorno:
- Geral: NIS
- Saque: Total de saques, portaria, situação, UF, estado, região, país, código IBGE, código região, nome IBGE, data de emissão da parcela, mês de referência, situação, RGP, data do saque, valor do saque.
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